O primeiro-ministro António Costa prometeu reabilitar casas para renda acessível no valor de 1400  milhões de euros recorrendo ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS). Mas afinal o investimento da Segurança Social vai ser de apenas 500 milhões. A dúvida sobre a diferença entre os dois números foi levantada pelo PSD no debate no Parlamento desta quarta-feira e depois de avanços e recuos, o ministro do Trabalho e Segurança Social acabou por dizer que não há uma redução do investimento em reabilitação urbana.

Na prática, o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE) terá uma composição diferente da que foi anunciada pelo primeiro-ministro. Disse Vieira da Silva aos jornalistas, no final do debate, que os 1400 milhões de euros “é o valor total do fundo de regeneração que tem uma componente de imóveis públicos a recuperar e uma componente financeira para possibilitar a recuperação urbanística desse património. Essa componente financeira rondará no máximo um terço do valor e será da responsabilidade do FEFSS”. Ou seja, há um investimento total do Estado de 1400 milhões, dois terços em património (mil milhões) e um terço do FEFSS (500 milhões).

Esta é uma justificação diferente da dada por António Costa que, no início de Abril, na abertura da “Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa” tinha dito que o Governo iria investir “através do FEFSS cerca de 1400 milhões de euros na recuperação do património”.

O que agora o ministro vem dizer é que há duas regras que têm de se articular. Uma, prevista no regulamento do FEFSS, que limita a 10% (do valor total do fundo, que actualmente é de 14.000 milhões de euros) o investimento em fundos imobiliários, ou seja 1.400 milhões; e uma segunda regra, da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (a quem cabe regular a entidade que irá gerir o fundo de reabilitação), que diz que o investimento do FEFSS só pode ser de 33%, ou seja 500 milhões de euros. Na prática este valor fica abaixo do limite de 10% e próximo dos 33%.

Apesar de ficar longe do tecto do FEFSS, o investimento não precisa de ser superior “porque a estimativa, os estudos que fizemos, de capacidade de intervenção no mercado apontam para esse limite”, explicou Vieira da Silva aos jornalistas já depois do debate agendado pelo PSD para debater o FEFSS e a sustentabilidade da Segurança Social.

Na abertura do debate, o deputado social-democrata Adão Silva fugiu do discurso escrito e atirou: ““Há um mês e meio o primeiro-ministro disse que no fundo de reabilitação seriam usados 1400 milhões de euros do fundo de estabilização. Hoje o senhor ministro vem dizer-nos que não são 1400 milhões, são apenas 500 milhões. Como é que, num mês e dois dias, se reduziu tão rapidamente o intuito da vossa irresponsabilidade”.

A principal questão que separa o PSD do Executivo é a mobilização de verbas do FEFSS – uma almofada financeira criada há mais de duas décadas para fazer face ao pagamento das pensões, quando tal se revelar necessário – para o sector imobiliário, que Adão Silva considera ser de “elevado risco”. Esta decisão, alertou o deputado, “atira a esperança dos pensionistas para o fundo do precipício”.

“E se algo correr mal? Há algo de podre neste propósito governamental”, acrescentou, citando Hamlet, de Shakeapeare.

Na resposta, Vieira da Silva acusou o PSD de tratar o tema da sustentabilidade da Segurança Social com “uma mescla de demagogia e ignorância”. E lembrou que há muito os activos imobiliários fazem parte da carteira de investimento do fundo de estabilização, acrescentando que nos últimos anos há registo de investimentos em 11 fundos imobiliários, quatro dos quais nacionais.

Contudo, o deputado social-democrata Manuel Rodrigues, elogiado pelo ministro por levar “seriedade” ao debate desta quarta-feira, lembrou que “os investimentos imobiliários têm sido a classe de activos onde o FEFSS mais tem perdido e menos tem ganho”, nos últimos anos.

Vieira da Silva garantiu que será feita uma gestão prudente dos riscos e que “em cada operação de reabilitação será avaliado se há possibilidade de garantir uma rentabilidade adequada ao fundo de estabilização”. “Se não for possível, essa operação não se fará”, explicou.

Fonte: Jornal Publico