As candidaturas apresentadas ao programa Reabilitar para Arrendar nas primeiras quatro semanas de vigência já absorvem os 50 milhões de euros disponíveis e o Governo iniciou negociações com o Banco Europeu para o Investimento (BEI) para a criação de uma nova linha de financiamento, garantiu na semana passada Jorge Moreira da Silva.

O ministro do Ambiente e Ordenamento do Território, com a tutela da habitação, adianta que o sucesso do programa era importante para encetar negociações para um segundo programa, “o que já foi feito”. O objectivo é assegurar um financiamento “nos mesmos moldes do anterior”, referiu o governante, embora salvaguardando que “cada programa é um programa”.

Em declarações aos jornalistas, após um almoço de trabalho com a Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI), em que participou também o presidente da Câmara do Porto, o ministro adiantou que nas primeiras quatro semanas após a aprovação do programa foram apresentadas 411 candidaturas. Deste universo já foram validadas 35, que representam sete milhões de euros de financiamento.

O governante admite que a confirmação das restantes candidaturas apresentadas até à primeira semana de Agosto esgote o plafond dos 50 milhões de euros disponíveis.

O programa Financiar para Arrendar, financiado com verbas do Banco Europeu de Investimento (BEI) e o Banco do Desenvolvimento do Conselho da Europa, permite aos proprietários aceder a empréstimos com uma taxa de juro fixa de 2,9%, o que corresponde a uma redução entre  20% a 30% das taxas do mercado. O financiamento pode cobrir até 90% das despesas e o reembolso pode ser feito em 15 anos.

Para Jorge Moreira da Silva, a forte procura deste programa é explicada pelas condições garantidas no mesmo, mas também porque foram concluídas várias reformas estruturais no domínio do ordenamento do território, da reabilitação (simplificação do regime de obras) e do arrendamento (Lei das Rendas) “que dão maior confiança aos privados”.

Nesta altura, o governante entende que há condições de enquadramento e de financiamento para relançar definitivamente areabilitação urbana. Na componente do financiamento, Jorge Moreira da Silva destacou as verbas a disponibilizar pelo programa 2020, que garantirão apoios de 600 milhões de euros para reabilitação e eficiência energética. Destacou ainda que estas verbas, associadas a financiamentos do BEI e da banca privada, podem representar um financiamento superior a três mil milhões de euros.

Quer os financiamentos à reabilitação quer os destinados à melhoria da eficiência energética poderão ser utilizados pela administração central e local, e por particulares.

Os montantes de financiamento referidos pelo ministro ficam no entanto muito longe das verbas necessárias para garantir a reabilitação de um milhão de prédios a precisar de obras. Mesmo ao lado do ministro, Manuel Reis Campos, o presidente da CPCI, lembrou que são necessários 38 milhões de euros de investimento para garantir aquela empreitada.

Apesar da discrepância das verbas necessárias e disponíveis, o líder associativo, que falava ao lado do ministro, defendeu que estão criadas condições para dar o salto em frente em matéria de reabilitação. Essas condições prendem-se com as alterações legislativas e de financiamento, mas também da procura do turismo e do investimento estrangeiro.

O ministro reconhece que as verbas garantidas não permitem financiar todo o universo de imóveis a necessitar de reabilitação urbana, mas admite que estão criadas as condições para, dentro do compromisso para o crescimento verde, passar o peso da reabilitação, dentro da actividade da construção, dos actuais 10% para 17% em 2020 e para 25% em 2030, atingindo a média europeia.

Fonte: Publico