O Garrote Fiscal

Proprietários: novo imposto sobre património imobiliário é “um garrote fiscal” 

O novo imposto não tem ainda nome e irá vigorar em paralelo com o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis)

 O presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP), António Frias Marques, manifestou-se hoje contra a criação de um novo imposto sobre o património imobiliário acima dos 500 mil euros, considerando-o “um garrote fiscal”. Frias Marques comentava, em declarações à Lusa, o acordo entre o PS e o Bloco de Esquerda para a criação de um novo imposto sobre o património imobiliário, que deverá abranger apenas os imóveis de valor mais elevado. 

“Lamentamos ser o saco de boxe desta questão toda. Se for para a frente, constitui um garrote fiscal, pois o facto de eu ser detentor de património, não quer dizer que eu tenha dinheiro para pagar os impostos”, disse à agência Lusa António Frias Marques.

No entender do presidente da ANP, o “verbo ter não é sinónimo do verbo ganhar ou receber, e isto acontece com milhares de pessoas que recebem heranças envenenadas, ou seja, recebem o património, mas não dinheiro”. António Frias Marques lembrou que este imposto existe noutros países com o nome imposto sobre o património e inclui ações, dinheiro, joias, etc.

“Embora não seja aceitável, seria mais sério, porque estamos a utilizar a técnica de salame e a seccionar os diversos grupos de pessoas que podem ser atingidas”, disse, salientando que toda a situação “é uma injustiça”.

O imposto vai incidir sobre o património global, ou seja, a soma do valor dos imóveis de cada proprietário e deixará de fora os imóveis das famílias da classe média e os prédios industriais, segundo a imprensa de hoje. 

“Isto não é uma justiça, é um garrote fiscal, não se entende que quem trabalhou e poupou deva ser castigado, ficando sem o património que amealhou. Eu posso ter um património de 500 mil euros e ter um rendimento baixinho.

Essas pessoas para sobreviver provavelmente vão vender ao desbarato a chineses e outros estrangeiros”, sublinhou. Na opinião de António Frias Marques esta situação é também “muito grave” na medida em que o imposto só será aplicado a portugueses com residência fiscal em Portugal.

“Há franceses que estão a comprar imenso em Portugal, mas como não têm cá residência fiscal, estão a salvo, é como se não existissem. Isto é uma injustiça. Os cidadãos não podem ser discriminados desta forma”, disse. 

António Frias Marques disse ainda que o departamento jurídico da associação vai agora analisar a situação. O acordo foi alcançado no âmbito do grupo de trabalho sobre fiscalidade que reúne socialistas e bloquistas e deverá integrar a proposta de Orçamento do Estado para 2017.

O novo imposto não tem ainda nome e irá vigorar em paralelo com o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), segundo jornal de Negócios. 

Governo abre consulta pública para nova estratégia do turismo em maio

O Governo está a preparar o lançamento do processo de consulta e discussão pública das «grandes opções» do turismo para o período 2017-2027.

A secretária de Estado do Turismo, Ana Mendes Godinho, anunciou que o Executivo irá lançar, durante uma sessão pública, no mês de maio, o processo de consulta e discussão pública para a nova estratégia do turismo até 2027.

«É um processo aberto à comunidade para participação e discussão sobre as grandes opções do turismo para que tenhamos uma estratégia estável, consensual e em que os portugueses se revejam para o que queremos que seja o nosso turismo nos próximos 10 anos», afirmou a secretária de Estado do Turismo, em declarações à agência Lusa.

O novo ‘plano estratégico do turismo’ será desenvolvido tendo como horizonte o período 2017-2027 «para que fique associado à vigência dos quadros comunitários», explicou.

Antes da sessão pública de lançamento, no mês de maio, «vamos lançar nas redes sociais esta abertura à discussão», afirmou a governante, adiantando que o objetivo é que este seja «um processo em que todos, e não só os tradicionais ‘players’ do turismo, participem».

Ana Mendes Godinho sublinhou que «o plano tem que estar pronto este ano», assumindo-se como «a estratégia do turismo para a década».

No início do mês de abril, o grupo parlamentar do Partido Socialista já tinha entregue, na Assembleia da República, um projeto de resolução que recomenda ao Governo a elaboração de um plano estratégico de turismo para o período 2016-2025, «tendo em conta o atual quadro de fundos comunitários, bem como o novo quadro».

O último ‘plano estratégico do turismo’ foi uma iniciativa da responsabilidade do Ministério da Economia e da Inovação e vigorou de 2013 a 2015. Nesse documento podia ler-se que o ‘plano estratégico do turismo’ «define as linhas de orientação estratégica para a política de Turismo, com metas e objetivos claros, de forma a criar as condições que permitam ao Turismo contribuir decisivamente para a imagem do país e para o bem-estar da população portuguesa, através da geração de riqueza, da criação de postos de trabalho e da promoção da coesão territorial». Decorridos dois anos, constata-se a necessidade de ser elaborado um novo plano, adequado à nova realidade, «e que deve ser preparado e discutido com os agentes do setor, públicos e privados», lê-se no projeto de resolução.