IFRRU 2020 - Instrumento Financeiro para a Reabilitação Urbana

O Governo já lançou o concurso para encontrar os parceiros financeiros do Instrumento Financeiro para a Reabilitação Urbana – IFRRU 2020, que vão contribuir para os 1.400 milhões de euros disponibilizados para reabilitação urbana e eficiência energética. 

O anúncio consta de um comunicado enviado pela estrutura de gestão do IFRRU, citado pelo Público, segundo o qual o instrumento reúne 703 milhões de euros públicos, nomeadamente 103 milhões provenientes do Portugal 2020, a contrapartida pública nacional de 20 milhões de euros, 500 milhões negociados com o BEI e 80 milhões negociados com o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa.

Os parceiros financeiros deverão alavancar este montante em, pelo menos, igual montante. No concurso agora lançado, estabelece-se que «devem acompanhar os recursos financeiros do Estado», num total de, pelo menos, 1.400 milhões de euros.

«O concurso agora lançado incita as entidades financeiras a apresentarem as suas melhores propostas, o que favorece os potenciais investidores, pois permite selecionar as condições de financiamento mais interessantes. Exige, também, elevados níveis de desempenho das entidades gestoras financeiras seleccionadas, pois foram previamente estabelecidas metas anuais para a concessão de financiamentos», pode ler-se no documento.

Este concurso deverá decorrer durante o 1º semestre do ano. A ideia é que os financiamentos aos proprietários estejam disponíveis no 2º semestre.

São contempladas pelo IFRRU obras de reabilitação integral de edifícios com maiores necessidades de intervenção, nomeadamente com idade igual ou superior a 30 anos ou em mau estado de conservação, localizados em áreas de reabilitação urbana que tenham sido definidas pelos municípios.

Fonte: Vida Imobiliária

703,2 milhões de euros para a reabilitação urbana

IFRRU 2020

O Governo autorizou a 22 de Dezembro do ano anterior o lançamento de concursos para o estabelecimento de parcerias, no âmbito da activação do Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFRRU 2020), que envolve cerca de 700 milhões de euros de recursos públicos.

O Conselho de Ministros esclareceu, em comunicado, que foi autorizado "o lançamento de procedimento e realização de despesa, com a selecção dos instrumentos financeiros e das respectivas entidades gestoras, no âmbito de um dos instrumentos de apoio à reabilitação urbana", o IFRRU 2020.

Segundo o comunicado do Governo, os recursos públicos dedicados à reabilitação urbana representam um montante de “703,2 milhões de euros”.

“Envolvem verbas provenientes de oito Programas Operacionais do Portugal 2020, todos os Programas Operacionais Regionais, do Continente e das Regiões Autónomas, e o Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR), a que acresce a respectiva Contrapartida Pública Nacional, bem como recursos disponibilizados à República Portuguesa pelo Banco Europeu de Investimento (BEI) e pelo Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa (CEB)”, disse o executivo socialista.

Assim, o Governo prevê “alavancar a dotação do IFRRU 2020 para um montante global de cerca de 1.400 milhões de euros”

De acordo com o Governo, as entidades financeiras gestoras a seleccionar no âmbito do procedimento concursal para o IFRRU 2020 “devem acompanhar os recursos financeiros disponibilizados pelo Estado nos termos das propostas que venham a apresentar, no mínimo, com igual montante ao alocado através de recursos públicos”.

Neste sentido, o Governo prevê “alavancar a dotação do IFRRU 2020 para um montante global de cerca de mil e quatrocentos milhões de euros”.

Na área da habitação e reabilitação urbana, além do IFRRU, o actual executivo tem em curso o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE), o programa Casa Eficiente, o programa Reabilitar para Arrendar – Habitação Acessível e os instrumentos para áreas urbanas (PEDU e PARU).

Fonte: idealista.pt