25 milhões para reabilitar para arrendar

O Governo assinou o contrato de financiamento relativo à primeira tranche de financiamento do Banco Europeu de Investimento (BEI) aoInstituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) para o programa "Reabilitar para Arrendar – Habitação Acessível". Serão, para já, 25 milhões de euros, de um total de 50 milhões, que chegarão depois aos investidores do sector da habitação, públicos e privados, que pretendam reabilitar imóveis destinados à habitação com mais de 30 anos. Estes terão, posteriormente, de ser obrigatoriamente colocados no mercado em regime de arrendamento condicionado.

Esta linha de financiamento terá taxas de juro mais baixas do que as praticadas pela banca e que deverão rondar os 3% a 3,5%, de acordo com fontes contactadas pelo Negócios. Os empréstimos poderão atingir os 80% do valor total das obras de reabilitação que oproprietário se disponha a fazer - tendo estes de entrar com a restante fatia de 20% - e deverão ser reembolsados num prazo que pode ir até aos 15 anos.

Durante esse período, uma única condição: os fogos reabilitados deverão ser colocados no mercado em regime de arrendamento condicionado, ou seja, com uma renda que será calculada em função do valor patrimonial tributário da habitação.

Este programa estava já previsto desde 2013 e foi uma das 52 medidas incluídas no compromisso assinado entre o Governo e os empresários da construção em Março de 2013. O financiamento tem vindo a ser negociado com o BEI e só agora sairá do papel.

A medida, há muito esperada pelo sector da construção, é bastante aplaudida. Reis Campos, presidente da Confederação da Construção e do Imobiliário, frisa que "esta é a primeira vez que se disponibilizam instrumentos de financiamento direccionados para particulares" e que "há dois anos que se espera, pelo que a medida só peca por tardia". Assim, acrescenta, "é importante garantir que as verbas poderão ser usadas o mais rapidamente possível, com uma operacionalização rápida e o mínimo possível de burocracias".

Outra crítica é apontada ao volume de financiamento que será colocado à disposição dos proprietários e investidores. "50 milhões é pouco para as necessidades do país e se tivermos em conta que temos um parque habitacional com cerca de 1,5 milhões de habitações a necessitar de habitações". Pelas contas da Confederação da Construção e do Imobiliário, seriam necessários pelo menos 38 mil milhões de euros.

A ideia é que este valor seja alavancado pela banca comercial e, por outro lado, os fundos europeus do Portugal 2020 deverão também ser alocados a iniciativas idênticas. Moreira da Silva, ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, tem falado em valores que poderão ascende aos dois mil milhões de euros.

O programa "Reabilitar para Arrendar – Habitação Acessível" foi lançado dia 9 de Julho, numa cerimónia pública no Ministério do Ambiente e contou com a presença do vice presidente do Banco Europeu de Investimento (BEI), Ramón Escolano. 

Fonte: Jornal de Negócios

Reabilitar para arrendar

Jorge Moreira da Silva, ministro do Ambiente Ordenamento do Território e Energia, revelou que o programa Reabilitar para Arrendar, que pela primeira vez será de acesso por parte de privados, será apresentado esta semana e terá uma dotação de 50 milhões de euros.  

“Este fundo pela primeira vez vai permitir o envolvimento de privados. Tratam-se de 50 milhões de euros que foram contratualizados com o Banco Europeu de Investimento (BEI) que vão permitir a reabilitação urbana para efeitos de arrendamento urbano com regime de renda condicionada. Essa matéria conhecerá a sua apresentação na próxima semana”, disse o governante na sexta-feira (dia 26), durante o pequeno almoço-conferência “O Balanço das Reformas do Mercado Imobiliário”, organizado pela Vida Imobiliária.

No final do evento, Jorge Moreira da Silva adiantou, em declarações aos jornalistas, que a linha de crédito de 50 milhões de euros terá taxas de juro bonificadas, mas não quis levantar mais o véu sobre o tema: “Prefiro anunciar essa matéria depois da formalização com o BEI, que está prevista para 9 de julho”.

De referir que o setor da construção espera há meses por novidades relativamente ao funcionamento do programa Reabilitar para Arrendar para privados. Já existe para candidaturas de municípios, mas agora os particulares que queiram reabilitar os seus edifícios degradados para depois os colocarem no mercado de arrendamento também vão poder fazê-lo.

Fonte: Idealista

Reabilitar e Arrendar

Os proprietários vão ter acesso a uma linha de financiamento, contratada com o Banco Europeu de Investimento (BEI) para realizarem obras de reabilitação nos seus imóveis. Beneficiarão de taxas de juro reduzidas e a única condição é que, enquanto decorra o reembolso dos valores, os prédios terão de ser colocados no mercado do arrendamento e de praticar renda condicionada. A garantia dada às construtoras é que o novo financiamento estará no terreno no início do segundo trimestre de 2015.

O Governo está apostado em "continuar o desenvolvimento do mercado do arrendamento" e uma das vias para isso "é o programaReabilitar para Arrendar em imóveis privados, desde que sejam colocados no mercado para arrendamento", disse ao Negócios o ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia. Jorge Moreira da Silva, numa conversa sobre o mercado do arrendamento, explicou também que o programa arranca com uma disponibilidade de 50 milhões de euros "e já está desenhado", faltando apenas afinar "alguns formalismos".

Os 50 milhões iniciais, "depois de serem gastos, poderão dar origem a novas tranches idênticas", revela Reis Campos, presidente da Confederação da Construção e do Imobiliário. "São valores reduzidos se tivermos em consideração as necessidades de reabilitação urbana que estão identificadas, mas são, naturalmente, muito bem vindos", afirma Reis Campos.

Os municípios beneficiam de um programa semelhante desde 2013, mas os proprietários privados ficaram sempre excluídos, apesar de essa ser uma das 52 medidas incluídas no compromisso assinado entre o Governo e os empresários da construção em Março de 2013.  O programa só agora sairá do papel e Reis Campos tem a indicação de que tal acontecerá em Abril. Oficialmente, Moreira da Silva não se compromete com prazos, mas adianta que está "para breve".

O modelo de financiamento deverá ser muito simplificado, abrangendo imóveis em qualquer ponto do país, adianta Reis Campos. O prazo de reembolso "deverá ser da ordem dos 15 anos e o investimento privado será financiado em 80%", ou seja, os proprietários terão sempre de entrar com uma fatia de 20% do total do investimento que terão de conseguir por outras vias. As taxas de juro do empréstimo via BEI não estão ainda totalmente fechadas.

À partida, nada impede os proprietários de amortizar o financiamento antes dos 15 anos, admite Reis Campos. No entanto, e, pelo menos enquanto essa conta não ficar fechada, os imóveis que beneficiaram da reabilitação através deste programa terão de praticar uma renda condicionada. O Governo reviu recentemente a legislação que regula as rendas condicionadas. Na prática, a negociação darenda é livre, mas não pode ultrapassar um limite fixado em função do valor patrimonial do imóvel.

Fonte: Sabado