1150 casas candidatas à reabilitação urbana

A primeira vaga de candidaturas ao programa Reabilitar para Arrendar envolve 1155 fogos, o que supera largamente a dotação inicial da medida de apoio à recuperação de imóveis degradados para colocar no mercado de arrendamento, que é de 50 milhões de euros. O presidente do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), Vítor Reis, garante, em declarações ao PÚBLICO, que os proprietários podem continuar a apresentar candidaturas, porque “o programa será reforçado e é auto-sustentável”.

A iniciativa financiada em 25 milhões de euros pelo Banco Europeu de Investimento (BEI) e em 15 milhões de euros pelo Banco do Desenvolvimento do Conselho da Europa, asseguraempréstimos aos proprietários a uma taxa de juro fixa mais baixa que a do mercado (2,9%), mas implica a colocação dos imóveis no mercados de arrendamento com rendas condicionadas (mais baixas).

Tal como já tinha garantido o ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, que tutela a habitação, o presidente do IHRU adianta que desde a primeira hora que o BEI manifestou disponibilidade para assegurar um novo empréstimo, que está a ser negociado.

“A continuação do programa dependia da adesão dos proprietários e essa prova já foi superada”, adianta Vítor Reis, que destaca, como comprovativo desse interesse e para além das candidaturas apresentadas, os mais de mil acessos ao simulador criado para o efeito, e as mais de 22 mil visitas à página do programa, no Portal da Habitação.

Sobre o rápido esgotamento do programa – quando já estão “comprometidos” mais de sete milhões de euros de investimento, o responsável garante que essa situação não se coloca. “O programa é aberto”, refere, explicando que para além dos financiamentos dos dois bancos, que vai ser reforçado, a iniciativa conta com uma dotação fixa de dez milhões de euros do IHRU, que não depende do Orçamento de Estado.  Destaca ainda que “o modelo é inovador face a outras iniciativas, porque é auto-sustentável, uma vez que as verbas que vão sendo reembolsadas pelos projectos aprovadas serão canalizadas para novas candidaturas”.

À iniciativa de apoio à reabilitação, lançada a 9 de Julho, estão a candidatar-se pequenos e grandes proprietários, como o comprova a discrepância entre as 411 candidaturas apresentadas e número de fogos envolvidos, que ascendem a 1155. Entre os grandes proprietários estão as misericórdias, que só no caso da do Porto já apresentou nove candidaturas.

Vítor Reis alega que “é indiferente quem apresenta as candidaturas”, lembrando que este programa não foi concebido para apoiar os proprietários mas sim para fomentar um mercado de arrendamento acessível”.

Os imóveis reabilitados destes empréstimos têm de praticar uma renda condicionada, que não pode ultrapassar 6,7% do seu Valor Patrimonial Tributário (VPT). O IHRU esclarece, no entanto, que para efeitos do cálculo do valor da renda máxima, deverá ser considerado o VPT recalculado com o coeficiente de vetustez igual a 1, que resultar após a intervenção realizada no edifício. Ou seja, haverá uma actualização do valor do imóvel para efeito de fixação do valor da renda.

A obrigatoriedade de praticar a renda condicionada manter-se-á até ao reembolso integral do empréstimo que, no limite, terá de ser feito em 15 anos. O empréstimo pode cobrir 90% do custo da recuperação, incluindo estudos e projectos.

Das 411 candidaturas apresentadas nas primeiras quatro semanas do programa, 376 estão em fase de instrução, ou seja, aguardando que sejam completadas com informação necessária, e 11 já foram aprovadas, envolvendo um investimentos de 7,4 milhões de euros. A excepção de um, todos os pedidos já aprovados estão localizados na zona Sul, maioritariamente na Grande Lisboa, envolvendo 5,7 milhões de euros.

A única candidatura a Norte é do Porto, no valor de 1,6 milhões de euros e foi apresentado pela Santa Casa da Misericórdia do Porto, que tem mais oito a aguardar aprovação.

O IHRU criou um simulador para permitir aos proprietários avaliarem a relação entre investimento e receitas potenciais. O acesso ao simulador, onde já foram realizadas 1047 operações, está disponível no Portal da Habitação, e é um passo indispensáveis para a conclusão e submissão do formulário da pré-candidatura.

Fonte: Publico

Reabilitar para arrendar esgota os 50 milhões de euros

As candidaturas apresentadas ao programa Reabilitar para Arrendar nas primeiras quatro semanas de vigência já absorvem os 50 milhões de euros disponíveis e o Governo iniciou negociações com o Banco Europeu para o Investimento (BEI) para a criação de uma nova linha de financiamento, garantiu na semana passada Jorge Moreira da Silva.

O ministro do Ambiente e Ordenamento do Território, com a tutela da habitação, adianta que o sucesso do programa era importante para encetar negociações para um segundo programa, “o que já foi feito”. O objectivo é assegurar um financiamento “nos mesmos moldes do anterior”, referiu o governante, embora salvaguardando que “cada programa é um programa”.

Em declarações aos jornalistas, após um almoço de trabalho com a Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI), em que participou também o presidente da Câmara do Porto, o ministro adiantou que nas primeiras quatro semanas após a aprovação do programa foram apresentadas 411 candidaturas. Deste universo já foram validadas 35, que representam sete milhões de euros de financiamento.

O governante admite que a confirmação das restantes candidaturas apresentadas até à primeira semana de Agosto esgote o plafond dos 50 milhões de euros disponíveis.

O programa Financiar para Arrendar, financiado com verbas do Banco Europeu de Investimento (BEI) e o Banco do Desenvolvimento do Conselho da Europa, permite aos proprietários aceder a empréstimos com uma taxa de juro fixa de 2,9%, o que corresponde a uma redução entre  20% a 30% das taxas do mercado. O financiamento pode cobrir até 90% das despesas e o reembolso pode ser feito em 15 anos.

Para Jorge Moreira da Silva, a forte procura deste programa é explicada pelas condições garantidas no mesmo, mas também porque foram concluídas várias reformas estruturais no domínio do ordenamento do território, da reabilitação (simplificação do regime de obras) e do arrendamento (Lei das Rendas) “que dão maior confiança aos privados”.

Nesta altura, o governante entende que há condições de enquadramento e de financiamento para relançar definitivamente areabilitação urbana. Na componente do financiamento, Jorge Moreira da Silva destacou as verbas a disponibilizar pelo programa 2020, que garantirão apoios de 600 milhões de euros para reabilitação e eficiência energética. Destacou ainda que estas verbas, associadas a financiamentos do BEI e da banca privada, podem representar um financiamento superior a três mil milhões de euros.

Quer os financiamentos à reabilitação quer os destinados à melhoria da eficiência energética poderão ser utilizados pela administração central e local, e por particulares.

Os montantes de financiamento referidos pelo ministro ficam no entanto muito longe das verbas necessárias para garantir a reabilitação de um milhão de prédios a precisar de obras. Mesmo ao lado do ministro, Manuel Reis Campos, o presidente da CPCI, lembrou que são necessários 38 milhões de euros de investimento para garantir aquela empreitada.

Apesar da discrepância das verbas necessárias e disponíveis, o líder associativo, que falava ao lado do ministro, defendeu que estão criadas condições para dar o salto em frente em matéria de reabilitação. Essas condições prendem-se com as alterações legislativas e de financiamento, mas também da procura do turismo e do investimento estrangeiro.

O ministro reconhece que as verbas garantidas não permitem financiar todo o universo de imóveis a necessitar de reabilitação urbana, mas admite que estão criadas as condições para, dentro do compromisso para o crescimento verde, passar o peso da reabilitação, dentro da actividade da construção, dos actuais 10% para 17% em 2020 e para 25% em 2030, atingindo a média europeia.

Fonte: Publico

Reabilitação urbana veio para ficar

O primeiro semestre de 2015 contou com uma subida de 25,9% na carteira de encomendas e as “perspectivas são de crescimento”, explica ao i o presidente da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN), Reis Campos. “A reabilitaçãovai ser o segmento do mercado da construção que vai ter mais interesse, quer para reabilitar património, quer para criar o verdadeiromercado de arrendamento que é necessário para o sector”, considera ainda o responsável.

As grandes cidades vão ser as primeiras a beneficiar deste fenómeno. “Neste momento, as cidades são moda. Os jovens querem ir para os centros das cidades e estas são as zonas que mais património têm para reabilitar”, refere Reis Campos, afirmando ainda que “não há dúvidas de que Lisboa, Porto e outras grandes cidades serão as mais beneficiadas inicialmente, mas depois a reabilitação chegará às de menor dimensão”. 

E são vários os factores positivos para a reabilitação urbana. Em primeiro lugar, a carteira de encomendas “tem tido sistematicamente, ao longo do primeiro semestre e em relação ao ano passado, uma subida”. A legislação tem aqui também uma palavra a dizer: “No final de 2014 já tínhamos praticamente a legislação completa. Falo da lei das rendas, do regime jurídico e da tributação autónoma da reabilitação urbana, por exemplo. Tudo isto teve impacto para se atingir este dinamismo de que nós precisamos.” 

Para o presidente da AICCOPN, também o investimento estrangeiro e o turismo contribuíram para um aumento na reabilitação urbana. No investimento estrangeiro destacam-se os vistos gold e o regime de residentes não habituais: “Nos últimos dois anos, esse investimento cifrou-se em praticamente 2,6 mil milhões de euros. É muito dinheiro.” Quanto ao turismo, “reflecte-se na procura e na atractividade do mercado de habitação”.

O regime Reabilitar para Arrendar veio, pela primeira vez, criar a possibilidade de dar financiamento aos particulares. A reabilitaçãoveio para se manter, mas “é necessário que o governo faça a sua parte e contribua para que estas questões atinjam o nível de que precisamos”, considera Reis Campos. 

“Para reabilitar todo o imobiliário português, se estiver mesmo no seu volume máximo, temos reabilitação para os próximos 20 anos”, remata. 

O programa Reabilitar para Arrendar – Habitação Acessível tem como objectivo o financiamento de operações de reabilitação de edifícios com idade igual ou superior a 30 anos, que após estas obras deverão destinar-se predominantemente a fins habitacionais em regime de renda condicionada. As candidaturas já arrancaram e ao todo vão estar disponíveis 50 milhões de euros. 

Jorge Moreira da Silva, ministro do Ambiente, já disse esperar que, com este programa, sejam reabilitados cerca de dois mil imóveis. Esta linha de financiamento terá uma taxa de juro fixa de 2,9% para empréstimos a 15 anos. 

Os empréstimos poderão atingir os 90% do valor total das obras de reabilitação; os restantes 10% terão de ser assegurados peloproprietário.

Fonte: Jornal i

Chegou a hora da reabilitação

A reabilitação urbana vai arrancar em força nos próximos anos, com a expectativa criada na aprovação do programa ‘Reabilitar para Arrendar - Habitação Acessível’, que arranca com um montante de (apenas) 50 milhões de euros a serem investidos nos próximos três anos.

O Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) irá disponibilizar este montante – financiado pelo Banco Europeu de Investimento e pelo Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa –, a edifícios com 30 ou mais anos de idade, sendo que no caso de edifícios localizados em áreas de reabilitação urbana os pisos térreos poderão ser destinados a comércio ou serviços.

Este programa destina-se a todos os agentes do sector da habitação, quer públicos quer privados, que pretendam reabilitar edificado habitacional destinado ao arrendamento condicionado, com valores de rendas que estejam 20% a 30% abaixo das rendas praticadas no mercado livre.

As respostas não se fizeram esperar, logo depois da aprovação o IHRU assinou com a Misericórdia do Porto um protocolo no âmbito deste programa, destinado à reabilitação de 40 prédios, num valor de investimento de 10 milhões de euros.

De seguida assinou o IHRU igualmente um protocolo de cooperação estratégica com a Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) – a mais antiga e representativa associação nacional do género. A parceria entre as duas entidades tem como objectivo «apoiar e potenciar o investimento dos proprietários portugueses no sector da reabilitação urbana, alavancar a regeneração das cidades e, em consequência, promover o crescimento do mercado de arrendamento em Portugal».

Estratégia assente na reabilitação

Todos estes projectos são ainda alicerçados pela aprovação em Conselho de Ministros – e publicada em Diário da República no dia 15 de Julho deste ano – da Estratégia Nacional para a Habitação (ENpH), para o período de 2015-2031. Esta estratégia tem como principal objectivo a criação de condições que facilitem o acesso das famílias à habitação.

A ENpH integra medidas concretas a desenvolver assentes em três pilares: a Reabilitação Urbana, o Arrendamento Habitacional e a Qualificação dos Alojamentos. Estes três pilares agregam um conjunto de medidas sectoriais que operacionalizam e efectivam os diferentes regimes legais que têm sido aprovados nos últimos quatro anos.

É também criada a Comissão Nacional da Habitação (CNH), que deverá funcionar na órbita do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana.

Terá chegado, finalmente, a hora da Reabilitação Urbana?

Fonte: Sol

EMPRÉSTIMOS PARA REABILITAÇÃO AGRADAM A PROPRIETÁRIOS

As condições do programa Reabilitar para Arrendar-Habitação Acessível, que permite aos proprietários ter acesso a empréstimos com taxa de juro fixa de 2,9%, agradam aos proprietários, que vêm no novo pacote a oportunidade de recuperar edifícios degradadas. Também a Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI) considera o programa "um instrumento de financiamento importante para os agentes económicos da fileira".

Para potenciar a criação de condições que permitam o desenvolvimento dos mercados da reabilitação urbana e do arrendamento, a CPCI assinou nesta segunda-feira um protocolo de cooperação com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), a entidade gestora do novo programa. A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) assina quarta-feira um protocolo semelhante, com vista a apoiar as candidaturas dos proprietários aos apoios disponibilizados na semana passada.

Em declarações ao PÚLICO, o presidente da ALP, Luís Menezes Leitão, considera que as condições do programa “são globalmente positivas”, designadamente a taxa de juro, que “inicialmente estava prevista ser mais alta, mas que acabou por ser fixada em 2,9%, bastante abaixo da actual oferta do mercado”.

Para além da taxa fixa, as condições de financiamento têm ainda outras vantagens, como a dos empréstimos ficarem garantidos apenas pela hipoteca do imóvel, dispensando outras garantias, nomeadamente bancárias, que teriam custos para os proprietários.

O programa Reabilitar para Arrendar pode financiar até 90% do valor investido e tem prazos de reembolso de 15 anos, com seis meses de carência após a conclusão das obras.

Os imóveis reabilitados com apoio do programa têm necessariamente de ser colocados no mercado de arrendamento e com rendas condicionadas, ou seja, abaixo dos valores praticados no mercado livre. O cálculo da renda deverá ser feito a partir do valor patrimonial tributário dos imóveis, um mecanismo que Luís Menezes Leitão considera aceitável.

Para o presidente da ALP, a maior estrutura associativa de proprietários do país, apesar de alguma incerteza face ao futuro, as condições do programa representam “uma boa oportunidade para os proprietários que têm imóveis a precisarem de obras de reabilitação e que pretendam colocá-los no mercado de arrendamento”.

O líder associativo lembra que há um universo elevado de imóveis a precisar de obras, consequência do congelamento das rendas e admite que estão criadas condições para “existir algum investimento para arrendamento”.

À linha de financiamento podem candidatar-se proprietários de imóveis com 30 ou mais anos e, no caso de edifícios localizados em áreas classificadas para a reabilitação urbana, os pisos térreos podem destinar-se a actividades comerciais e de serviços.

O programa Reabilitar para Arrendar – Habitação Acessível tem uma dotação orçamental de 50 milhões de euros, e é financiado em 25 milhões de euros pelo Banco Europeu de Investimento, em 15 milhões de euros pelo Banco do Desenvolvimento do Conselho da Europa, e em dez milhões de euros pelo IHRU, que garante a sua gestão.

O IHRU disponibiliza um simulador para permitir aos proprietários estimar o custo do empréstimo e a rentabilidade futura do investimento.

Segundo estimativas do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, que tem a tutela da habitação, o programa a que se podem candidatar proprietários particulares e entidades colectivas deverá permitir a reabilitação de 300 edifícios e cerca de 2000 habitações, nos próximos três anos.

De acordo com os censos de 2011, existiam em Portugal 735 mil fogos devolutos e perto de 400 mil precisavam de obras de recuperação.

Para além do financiamento desbloqueado na semana passada, que já tinha sido anunciado em 2013, deverão ser divulgadas nas próximas semanas as condições dos financiamentos comunitários ao abrigo do Portugal 2020, para projectos de eficiência energética, reabilitação e regeneração urbana, num total de mil milhões de euros.

Fonte: Público

25 milhões para reabilitar para arrendar

O Governo assinou o contrato de financiamento relativo à primeira tranche de financiamento do Banco Europeu de Investimento (BEI) aoInstituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) para o programa "Reabilitar para Arrendar – Habitação Acessível". Serão, para já, 25 milhões de euros, de um total de 50 milhões, que chegarão depois aos investidores do sector da habitação, públicos e privados, que pretendam reabilitar imóveis destinados à habitação com mais de 30 anos. Estes terão, posteriormente, de ser obrigatoriamente colocados no mercado em regime de arrendamento condicionado.

Esta linha de financiamento terá taxas de juro mais baixas do que as praticadas pela banca e que deverão rondar os 3% a 3,5%, de acordo com fontes contactadas pelo Negócios. Os empréstimos poderão atingir os 80% do valor total das obras de reabilitação que oproprietário se disponha a fazer - tendo estes de entrar com a restante fatia de 20% - e deverão ser reembolsados num prazo que pode ir até aos 15 anos.

Durante esse período, uma única condição: os fogos reabilitados deverão ser colocados no mercado em regime de arrendamento condicionado, ou seja, com uma renda que será calculada em função do valor patrimonial tributário da habitação.

Este programa estava já previsto desde 2013 e foi uma das 52 medidas incluídas no compromisso assinado entre o Governo e os empresários da construção em Março de 2013. O financiamento tem vindo a ser negociado com o BEI e só agora sairá do papel.

A medida, há muito esperada pelo sector da construção, é bastante aplaudida. Reis Campos, presidente da Confederação da Construção e do Imobiliário, frisa que "esta é a primeira vez que se disponibilizam instrumentos de financiamento direccionados para particulares" e que "há dois anos que se espera, pelo que a medida só peca por tardia". Assim, acrescenta, "é importante garantir que as verbas poderão ser usadas o mais rapidamente possível, com uma operacionalização rápida e o mínimo possível de burocracias".

Outra crítica é apontada ao volume de financiamento que será colocado à disposição dos proprietários e investidores. "50 milhões é pouco para as necessidades do país e se tivermos em conta que temos um parque habitacional com cerca de 1,5 milhões de habitações a necessitar de habitações". Pelas contas da Confederação da Construção e do Imobiliário, seriam necessários pelo menos 38 mil milhões de euros.

A ideia é que este valor seja alavancado pela banca comercial e, por outro lado, os fundos europeus do Portugal 2020 deverão também ser alocados a iniciativas idênticas. Moreira da Silva, ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, tem falado em valores que poderão ascende aos dois mil milhões de euros.

O programa "Reabilitar para Arrendar – Habitação Acessível" foi lançado dia 9 de Julho, numa cerimónia pública no Ministério do Ambiente e contou com a presença do vice presidente do Banco Europeu de Investimento (BEI), Ramón Escolano. 

Fonte: Jornal de Negócios

Reabilitar e Arrendar

Os proprietários vão ter acesso a uma linha de financiamento, contratada com o Banco Europeu de Investimento (BEI) para realizarem obras de reabilitação nos seus imóveis. Beneficiarão de taxas de juro reduzidas e a única condição é que, enquanto decorra o reembolso dos valores, os prédios terão de ser colocados no mercado do arrendamento e de praticar renda condicionada. A garantia dada às construtoras é que o novo financiamento estará no terreno no início do segundo trimestre de 2015.

O Governo está apostado em "continuar o desenvolvimento do mercado do arrendamento" e uma das vias para isso "é o programaReabilitar para Arrendar em imóveis privados, desde que sejam colocados no mercado para arrendamento", disse ao Negócios o ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia. Jorge Moreira da Silva, numa conversa sobre o mercado do arrendamento, explicou também que o programa arranca com uma disponibilidade de 50 milhões de euros "e já está desenhado", faltando apenas afinar "alguns formalismos".

Os 50 milhões iniciais, "depois de serem gastos, poderão dar origem a novas tranches idênticas", revela Reis Campos, presidente da Confederação da Construção e do Imobiliário. "São valores reduzidos se tivermos em consideração as necessidades de reabilitação urbana que estão identificadas, mas são, naturalmente, muito bem vindos", afirma Reis Campos.

Os municípios beneficiam de um programa semelhante desde 2013, mas os proprietários privados ficaram sempre excluídos, apesar de essa ser uma das 52 medidas incluídas no compromisso assinado entre o Governo e os empresários da construção em Março de 2013.  O programa só agora sairá do papel e Reis Campos tem a indicação de que tal acontecerá em Abril. Oficialmente, Moreira da Silva não se compromete com prazos, mas adianta que está "para breve".

O modelo de financiamento deverá ser muito simplificado, abrangendo imóveis em qualquer ponto do país, adianta Reis Campos. O prazo de reembolso "deverá ser da ordem dos 15 anos e o investimento privado será financiado em 80%", ou seja, os proprietários terão sempre de entrar com uma fatia de 20% do total do investimento que terão de conseguir por outras vias. As taxas de juro do empréstimo via BEI não estão ainda totalmente fechadas.

À partida, nada impede os proprietários de amortizar o financiamento antes dos 15 anos, admite Reis Campos. No entanto, e, pelo menos enquanto essa conta não ficar fechada, os imóveis que beneficiaram da reabilitação através deste programa terão de praticar uma renda condicionada. O Governo reviu recentemente a legislação que regula as rendas condicionadas. Na prática, a negociação darenda é livre, mas não pode ultrapassar um limite fixado em função do valor patrimonial do imóvel.

Fonte: Sabado