Chegou a hora da reabilitação

A reabilitação urbana vai arrancar em força nos próximos anos, com a expectativa criada na aprovação do programa ‘Reabilitar para Arrendar - Habitação Acessível’, que arranca com um montante de (apenas) 50 milhões de euros a serem investidos nos próximos três anos.

O Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) irá disponibilizar este montante – financiado pelo Banco Europeu de Investimento e pelo Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa –, a edifícios com 30 ou mais anos de idade, sendo que no caso de edifícios localizados em áreas de reabilitação urbana os pisos térreos poderão ser destinados a comércio ou serviços.

Este programa destina-se a todos os agentes do sector da habitação, quer públicos quer privados, que pretendam reabilitar edificado habitacional destinado ao arrendamento condicionado, com valores de rendas que estejam 20% a 30% abaixo das rendas praticadas no mercado livre.

As respostas não se fizeram esperar, logo depois da aprovação o IHRU assinou com a Misericórdia do Porto um protocolo no âmbito deste programa, destinado à reabilitação de 40 prédios, num valor de investimento de 10 milhões de euros.

De seguida assinou o IHRU igualmente um protocolo de cooperação estratégica com a Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) – a mais antiga e representativa associação nacional do género. A parceria entre as duas entidades tem como objectivo «apoiar e potenciar o investimento dos proprietários portugueses no sector da reabilitação urbana, alavancar a regeneração das cidades e, em consequência, promover o crescimento do mercado de arrendamento em Portugal».

Estratégia assente na reabilitação

Todos estes projectos são ainda alicerçados pela aprovação em Conselho de Ministros – e publicada em Diário da República no dia 15 de Julho deste ano – da Estratégia Nacional para a Habitação (ENpH), para o período de 2015-2031. Esta estratégia tem como principal objectivo a criação de condições que facilitem o acesso das famílias à habitação.

A ENpH integra medidas concretas a desenvolver assentes em três pilares: a Reabilitação Urbana, o Arrendamento Habitacional e a Qualificação dos Alojamentos. Estes três pilares agregam um conjunto de medidas sectoriais que operacionalizam e efectivam os diferentes regimes legais que têm sido aprovados nos últimos quatro anos.

É também criada a Comissão Nacional da Habitação (CNH), que deverá funcionar na órbita do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana.

Terá chegado, finalmente, a hora da Reabilitação Urbana?

Fonte: Sol

"REABILITAR PARA ARRENDAR" JÁ TEM 144 CANDIDATURAS

Em declarações ao Dinheiro Vivo, o presidente do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (entidade a quem cabe a gestão do programa), Vítor Reis, referiu que das 144 candidaturas já recebidas, 5 estão completas (ou seja reúnem toda a documentação exigida). A estas deverá ainda juntar-se dentro de pouco tempo a da Misericórdia do Porto, que tem 52 edifícios sinalizados para avançar. Ao que foi possível apurar, o custo da reabilitação deste lote de imóveis rondará os 10 milhões de euros.

O "Reabilitar para arrendar" arrancará com uma dotação inicial de 50 milhões de euros - sendo 50% financiados pelo Banco Europeu de Investimento; 30% pelo Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa e 20% pelo IHRU. A previsão é que esta verba seja absorvida ao longo destes próximos três anos, mas o valor poderá ser reforçado, se se esgotar Programa "Reabilitar para arrendar" já tem 144 candidaturas antes.

Uma das preocupações manifestada pelos proprietários tem exatamente a ver com os valores, considerados diminutos, para já disponíveis, ainda que o programa tenha merecido aplauso dos senhorios. Aliás, o programa esteve na origem da assinatura de um protocolo de cooperação entre o IHRU e a Associação Lisbonense de Proprietários , que vai criar um gabinete de apoio através do qual será reforçada a divulgação e o apoio aos senhorios.

O programa garante o financiamento de 90% do custo necessário para reabilitar o edifício (incluindo obras e projetos, por exemplo) e não impõe limites. Mas os estudos já feitos revelam que intervenções cujo custo exceda os 700 euros por metro quadrado serão inviáveis. Porquê? Porque o valor das rendas será condicionado e balizado por uma fórmula de cálculo. Idealmente, para que os encargos com o imóvel e com o pagamento do empréstimo sejam viáveis, o custo da reabilitação deve situar-se nos 300 a 400 euros por metro quadrado.

As regras determinam ainda que as obras tenham de ficar concluídas em 12 meses, prazo durante o qual não é exigida amortização de capital. O beneficiários destes empréstimos (que terão de ser pagos em 15 anos e terão uma taxa fixa de 2,9%) gozarão de um período de carência de juros de seis meses. O programa admite adiantar até 20% do empréstimo , sendo apenas exigida como garantia a hipoteca do imóvel em causa.

A exclusão das heranças indivisas tem uma justificação prática: é que, como sublinhou o presidente do IHRU, é necessário que do outro lado haja um interlocutor que responda e se responsabilize pelo candidatura, a execução do projeto e o pagamento do empréstimo.

Como a medida apenas se destina a casas para arrendar, os proprietários de apenas algumas frações num prédio também se podem candidatar garantir 90% do custo das obras que lhe cabe. Mas para tal terão de conseguir que os restantes proprietários também se candidatem ou paguem as obras, caso a fração não esteja arrendada.

Fonte: Dinheiro Vivo

EMPRÉSTIMOS PARA REABILITAÇÃO AGRADAM A PROPRIETÁRIOS

As condições do programa Reabilitar para Arrendar-Habitação Acessível, que permite aos proprietários ter acesso a empréstimos com taxa de juro fixa de 2,9%, agradam aos proprietários, que vêm no novo pacote a oportunidade de recuperar edifícios degradadas. Também a Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI) considera o programa "um instrumento de financiamento importante para os agentes económicos da fileira".

Para potenciar a criação de condições que permitam o desenvolvimento dos mercados da reabilitação urbana e do arrendamento, a CPCI assinou nesta segunda-feira um protocolo de cooperação com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), a entidade gestora do novo programa. A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) assina quarta-feira um protocolo semelhante, com vista a apoiar as candidaturas dos proprietários aos apoios disponibilizados na semana passada.

Em declarações ao PÚLICO, o presidente da ALP, Luís Menezes Leitão, considera que as condições do programa “são globalmente positivas”, designadamente a taxa de juro, que “inicialmente estava prevista ser mais alta, mas que acabou por ser fixada em 2,9%, bastante abaixo da actual oferta do mercado”.

Para além da taxa fixa, as condições de financiamento têm ainda outras vantagens, como a dos empréstimos ficarem garantidos apenas pela hipoteca do imóvel, dispensando outras garantias, nomeadamente bancárias, que teriam custos para os proprietários.

O programa Reabilitar para Arrendar pode financiar até 90% do valor investido e tem prazos de reembolso de 15 anos, com seis meses de carência após a conclusão das obras.

Os imóveis reabilitados com apoio do programa têm necessariamente de ser colocados no mercado de arrendamento e com rendas condicionadas, ou seja, abaixo dos valores praticados no mercado livre. O cálculo da renda deverá ser feito a partir do valor patrimonial tributário dos imóveis, um mecanismo que Luís Menezes Leitão considera aceitável.

Para o presidente da ALP, a maior estrutura associativa de proprietários do país, apesar de alguma incerteza face ao futuro, as condições do programa representam “uma boa oportunidade para os proprietários que têm imóveis a precisarem de obras de reabilitação e que pretendam colocá-los no mercado de arrendamento”.

O líder associativo lembra que há um universo elevado de imóveis a precisar de obras, consequência do congelamento das rendas e admite que estão criadas condições para “existir algum investimento para arrendamento”.

À linha de financiamento podem candidatar-se proprietários de imóveis com 30 ou mais anos e, no caso de edifícios localizados em áreas classificadas para a reabilitação urbana, os pisos térreos podem destinar-se a actividades comerciais e de serviços.

O programa Reabilitar para Arrendar – Habitação Acessível tem uma dotação orçamental de 50 milhões de euros, e é financiado em 25 milhões de euros pelo Banco Europeu de Investimento, em 15 milhões de euros pelo Banco do Desenvolvimento do Conselho da Europa, e em dez milhões de euros pelo IHRU, que garante a sua gestão.

O IHRU disponibiliza um simulador para permitir aos proprietários estimar o custo do empréstimo e a rentabilidade futura do investimento.

Segundo estimativas do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, que tem a tutela da habitação, o programa a que se podem candidatar proprietários particulares e entidades colectivas deverá permitir a reabilitação de 300 edifícios e cerca de 2000 habitações, nos próximos três anos.

De acordo com os censos de 2011, existiam em Portugal 735 mil fogos devolutos e perto de 400 mil precisavam de obras de recuperação.

Para além do financiamento desbloqueado na semana passada, que já tinha sido anunciado em 2013, deverão ser divulgadas nas próximas semanas as condições dos financiamentos comunitários ao abrigo do Portugal 2020, para projectos de eficiência energética, reabilitação e regeneração urbana, num total de mil milhões de euros.

Fonte: Público

Reabilitar é a solução

Muito se tem falado sobre reabilitação urbana nos últimos tempos. Que é o motor, o balão de oxigénio, do setor imobiliário nacional. Que ajudará a dinamizar o mercado de arrendamento. Por outro lado, as taxas Euribor têm tocado mínimos históricos e os bancos estão a baixar os spreads cobrados no crédito à habitação, o que faz com que os portugueses, que por norma preferem comprar casa em vez de arrendar, voltem a sonhar com uma casa que seja sua. E agora, o que vai acontecer?

Foi a esta resposta que alguns dos principais intervenientes do setor tentaram responder na conferência “O arrendamento como base de uma sociedade mais dinâmica”, que se realizou dia 14, em Lisboa, no âmbito da II Semana da Reabilitação Urbana, que decorre até domingo, dia 19.  

A ideia é unânime. É preciso apostar e investir mais na reabilitação urbana para promover e dinamizar o mercado de arrendamento. 

“Nos últimos 25 anos, entre 1987 e 2011, o Estado gastou na habitação 9,6 mil milhões de euros. Desse montante, 73,3% foi em crédito à habitação e apenas 1,7% foi em reabilitação urbana de edifícios”, começo por dizer Vítor Reis, presidente do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana”. Uma ideia sustentada com um estudo realizado pela entidade.

Segundo o mesmo responsável, na reabilitação urbana, Portugal “não foi capaz de realizar um terço dos valores previstos nos vários orçamentos de estado”. “Nos últimos 50 anos, verificou-se uma mudança péssima, no sentido de se investir na habitação própria. Em 1960, mais de 60% das pessoas viviam em casas arrendadas e em 2012 são pouco mais de 20%”, exemplificou.

Para Vítor Reis, “para promover a reabilitação urbana é preciso apostar no mercado de arrendamento e não promover a habitação própria”. O problema é que a maioria das pessoas parece querer alimentar o sonho de querer viver numa casa que seja sua. “Há dias ouvi um jovem dizer que valia mais a pena pedir dinheiro emprestado ao banco para comprar casa que arrendar uma, porque a prestação está mais baixa. Então pergunto: E quem paga depois o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)? E o condomínio?”.

Já Menezes Leitão, presidente da direção da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), vais mais longe nas críticas. “Para apostar na reabilitação urbana é preciso que haja investimento”, argumentou, salientando que o Regime Excecional de Reabilitação Urbana (RERU), que entrou em vigor há um ano, “devia ser definitivo e não temporário [tem a duração de sete anos]”. 

Uma ideia, de resto, que Ricardo Pedrosa Gomes, vice-presidente da Confederação Portuguesa da Construção e Imobiliário (CPCI), e Fernando Silva, Presidente do Instituto Nacional da Construção e Imobiliário (INCI), desvalorizaram, preferindo enaltecer os pontos positivos diploma. Fernando Silva adiantou, ainda assim, que o RERU deverá ser definitivo, já que o período transitório em causa tem como objetivo testar o próprio diploma.   

Programa reabilitar para arrendar com novidades em breve

No final do ano passado, o secretário de Estado do Ordenamento do Território,Miguel de Castro Neto, anunciou, em entrevista ao idealista/news, que a estratégia do Governo para promover a reabilitação urbana e incentivar o investimento dos privados passa por um quadro legislativo mais ágil e fácil, a par de um pacote financeiro de 1,7 mil milhões de euros.

“Trabalhámos em sede do Portugal 2020 para conseguirmos apoiar em termos financeiros também os privados para fazerem mais operações de reabilitação urbana, além do apoio que já se dava ao setor público (…). Este pacote financeiro vai estar disponível para poder ser utilizado por particulares ou por empresas”, disse. 

Mais recentemente, o ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia.Jorge Moreira da Silva, adiantou, em entrevista ao Jornal de Negócios, que o Executivo está apostado em “continuar o desenvolvimento do mercado do arrendamento”, e que uma das vias para isso “é o Programa Reabilitar para Arrendar em imóveis privados, desde que sejam colocados no mercado para arrendamento”.

De acordo com o governante, o programa arranca com uma disponibilidade de 50 milhões de euros “e já está desenhado”, faltando apenas afinar “alguns formalismos”. 

Vitór Reis, quando questionado sobre este tema, prometeu novidades para breve. “O Programa Reabilitar para Arrendar não está ainda concluído, mas estará em breve”, disse, durante a conferência, salientando que “com o Portugal 2020 vai haver pela primeira vez financiamento para a reabilitação urbana”. 

“2015 é um verdadeiro teste para o mercado de arrendamento”

Ricardo Guimarães, diretor da revista Confidencial Imobiliário, que também marcou presença no evento, não tem dúvidas: “2015 é um verdadeiro teste ao mercado de arrendamento” em Portugal.

Segundo o responsável, o entrave ao arrendamento é mesmo o facto de os bancos estarem de novo mais disponíveis para o crédito à habitação. Os preços dos imóveis subiram 1,2% em 2014, o que aconteceu pela primeira vez desde 2007.

“Os spreads médios no crédito à habitação desceram de 3,7% para 2,9% em 2013. Agora fala-se que os spreads estão abaixo de 2%, mas atenção porque é só para alguns clientes”, revelou. 

Para Ricardo Guimarães, “a taxa média de juros no crédito à habitação ronda os 3%, somando a taxa Euribor e os spreads”, sendo que os empréstimos para a compra de casa subiram “20% entre a primeira e a segunda metade do ano passado”. “Fala-se de reabilitação e arrendamento, mas o mercado está do lado do crédito à habitação”, alertou.

Fonte: Idealista